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Aprovado Regulamento para Pagamentos nos SI em Competitividade e Internacionalização

14-09-2015 - 11:44

Foi aprovado a 10 de setembro de 2015 o Regulamento que define os procedimentos relativos a Pagamentos aos Beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.

O Regulamento, publicado em DR pelo Despacho n.º 10172-A/2015 - Diário da República n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10
pela Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aplica-se aos projetos aprovados ao abrigo das seguintes Tipologias de Investimento:

  • Inovação Empresarial e Empreendedorismo
  • Qualificação e Internacionalização das Pequena e Média Empresas (PME)
  • Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

Os procedimentos previstos neste Regulamento são igualmente aplicáveis a pagamentos nos Projetos VALE, designadamente: Vale Empreendedorismo, no âmbito da tipologia de investimento Inovação Empresarial e Empreendedorismo; Vales Inovação e Internacionalização, no âmbito da tipologia de investimento Qualificação e Internacionalização das PME; Vale I&D, no âmbito da tipologia de investimento Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

O Regulamento pode ser consultado em http://www.poci-compete2020.pt/regulamenta…/…/D-10172-A-2015.

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